Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2019
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1961 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2019
TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 615 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO E REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO E REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL - SAMAE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2019
CRIA O ADICIONAL PLANTÃO AMBULÂNCIA AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2019
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2019
DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL-SC
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2019
DISPÕE SOBRA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2019
DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 16/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 15/2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIMGEPA
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR CURSO DE CONDUTORES DE TURISMO DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AFASTS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2019
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores e os Subsídios dos Agentes Políticos Municipais para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2019
Altera Lei Municipal 964/98 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Timbé do Sul dá outras providências
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2019
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E A ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS