Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 6/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 5/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL - REFIS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 3/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 2/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 1/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 50/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 49/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONOMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE SE ESTABELECEREM OU, SE ESTABELECIDAS, QUE AMPLIAREM SUA CAPACIDADE OU TRASFERIREM SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 48/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços em Propriedades Particulares, localizadas no Município, fazendo uso de Equipamentos Rodoviários Públicos, dentro do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural e Urbano.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 47/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias que especifica, e dá outras providências - Bairro Urussanguinha
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 46/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 45/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 44/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LOA 2019
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 43/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 42/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 40/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2018
Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências - Joãozinho Aléssio - Estrada Geral Figueira Aléssio
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2018
Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências - Gurita - Toninho Manente, Ivo Manente, Jaime Pezente