Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 53/2023
CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO À MOTORISTA DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 52/2023
ALTERA LEI Nº 1.884/2017 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 51/2023
Altera a Lei nº 1.961, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores Municipais, para transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem ESF/PACs para o cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.”
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 50/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC A PRESTAR AUXÍLIO A MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 49/2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 48/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 47/2023
ALTERA NÍVEL DE ENSINO PARA INGRESSO EM CARGOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 46/2023
Altera a lei 1937 de 18/12/2018 que dispõe sobre a criação do programa de incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços que se estabelecerem ou, se estabelecidas, que ampliarem sua capacidade ou transferirem suas instalações no município de Timbé do Sul, e dá outras providencias.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 45/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 44/2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 42/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS A INTEGRAR NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 40/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2023
ALTERA ART. 29 DA LEI MUNICIPAL 1962 DE 16 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2023
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222/DF, e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 36/2023
ALTERA A LEI Nº 1.937, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA INCLUIR A ÁREA CONSTRUÍDA COMO OBJETO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 35/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2023
ALTERA A LEI Nº 2.027/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 33/2023
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.