Processo Legislativo - Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 40/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 636/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CMS ( conselho municipal saude)
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2021
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE OS OBJETIVOS, AS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2021
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 36/2021
DISPÕE SOBRE A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 35/2021
DIPÕE SOBRE A HIERARQUIA VIARIA NO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2021
DEFINE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, DENOMINADAS DE EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO ROCINHA, EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO NOVA VICENÇA, INSTITUI ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 33/2021
AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 32/2021
ALTERA LEI N° 1.441/2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 31/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 30/2021
ALTERA LEI Nº 1.383/2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 29/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2021
REDUZ A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2021
ALTERA LEI N° 1.843/ 2017 QUE INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO VIDA NOVA – COMBATE AO ÁLCOOL E DEPENDENCIA QUÍMICA DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.