Legislação - Lei
Filtros/termos: Lei
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Lei Ordinária Nº 2126/2023
ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2125/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2124/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2123/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2122/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2121/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA.
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Lei Ordinária Nº 2120/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Lei Ordinária Nº 2119/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1961 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Lei Ordinária Nº 2118/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 16 DE JULHO DE 2019
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Lei Ordinária Nº 2117/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1,962 DE 16 DE JULHO DE 2019
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Lei Ordinária Nº 2116/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2115/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 02/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 01/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2114/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARTICULARES ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PUBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2113/2022
Cria Vagas em cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei Municipal 1.961 de 16 de julho de 2019
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Lei Ordinária Nº 2112/2022
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Educação constante da Lei Municipal Nº 1.962 de 16 de julho de 2019
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Lei Ordinária Nº 2111/2022
DÁ DENOMINAÇÃO À OBRA DE ARTE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2110/2022
REDEFINE VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1936 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Lei Ordinária Nº 2109/2022
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.