Legislação
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2023
ALTERA A LEI Nº 2.072, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 13/2023
- Parecer CFO Nº 13/2023
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Resolução Nº 12/2023
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPERVISIONAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
- Proposição Requerimento Nº 12/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Parecer CJR Nº 12/2023
- Parecer CFO Nº 12/2023
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Resolução Nº 11/2023
NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇS E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2023.
- Proposição Indicação Nº 11/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 11/2023
- Parecer CFO Nº 11/2023
- Proposição Indicação Nº 10/2023
- Proposição Requerimento Nº 10/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2023
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Parecer CJR Nº 10/2023
- Parecer CFO Nº 10/2023
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Decreto Nº 09/2023
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul – Exercício de 2022
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Resolução Nº 09/2023
NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2023.