Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANTI- ÀLCOOL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 06/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA - COMBATE AO ÀLCOOL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTRDEQ - CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2022
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 01/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 44/2021
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊÑCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 43/2021
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais para o Exercício de 2022 e dá outras Providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 42/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM O TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 40/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 636/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CMS ( conselho municipal saude)
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2021
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE OS OBJETIVOS, AS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 38/2021
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 36/2021
DISPÕE SOBRE A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 35/2021
DIPÕE SOBRE A HIERARQUIA VIARIA NO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2021
DEFINE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, DENOMINADAS DE EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO ROCINHA, EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO NOVA VICENÇA, INSTITUI ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 33/2021
AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 32/2021
ALTERA LEI N° 1.441/2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.