Legislação
- Portaria Nº 04/2024
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2024
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL NOCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA -CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 04/2024
- Parecer CFO Nº 04/2024
- Portaria Nº 03/2024
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Resolução Nº 03/2024
Concede Licença a Vereador para Tratamento de Assuntos Particulares.
- Proposição Indicação Nº 03/2024
- Proposição Moção Nº 03/2024
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR ABAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 03/2024
- Parecer CFO Nº 03/2024
- Portaria Nº 02/2024
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Resolução Nº 02/2024
NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2024.
- Proposição Indicação Nº 02/2024
- Proposição Moção Nº 02/2024
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2024
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 02/2024
- Parecer CFO Nº 02/2024
- Portaria Nº 1/2024
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Resolução Nº 01/2024
NOMEIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICO DE 2024.