Legislação
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Lei Ordinária Nº 2117/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1,962 DE 16 DE JULHO DE 2019
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Lei Ordinária Nº 2116/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2115/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 56/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 55/2023
CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO À MOTORISTA DE VEICULO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 54/2023
Institui o Campeonato Municipal de Laço de Timbé do Sul e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 53/2023
CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO À MOTORISTA DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 52/2023
ALTERA LEI Nº 1.884/2017 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 51/2023
Altera a Lei nº 1.961, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores Municipais, para transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem ESF/PACs para o cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.”
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 50/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC A PRESTAR AUXÍLIO A MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 49/2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 48/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 47/2023
ALTERA NÍVEL DE ENSINO PARA INGRESSO EM CARGOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 46/2023
Altera a lei 1937 de 18/12/2018 que dispõe sobre a criação do programa de incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços que se estabelecerem ou, se estabelecidas, que ampliarem sua capacidade ou transferirem suas instalações no município de Timbé do Sul, e dá outras providencias.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 45/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 44/2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 42/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS A INTEGRAR NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 40/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 39/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019