Legislação
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Lei Ordinária Nº 2132/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária Nº 2131/2023
ALTERA A LEI Nº 2.072, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2130/2023
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2129/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2128/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2127/2023
CONCEDE COMPLEMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2126/2023
ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2125/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2124/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2123/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2122/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2121/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA.
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Lei Ordinária Nº 2120/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Lei Ordinária Nº 2119/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1961 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Lei Ordinária Nº 2118/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 16 DE JULHO DE 2019
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Lei Ordinária Nº 2117/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1,962 DE 16 DE JULHO DE 2019
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Lei Ordinária Nº 2116/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2115/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 56/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 55/2023
CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO À MOTORISTA DE VEICULO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.