Processo Legislativo - Projeto
Filtros/termos: Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2022
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 04/2022
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Timbé do Sul.
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Projeto Resolução Nº 04/2022
Regulamenta a Cessão de Uso do Plenário e Auditório da Câmara de Vereadores de Timbé do Sul e dá outros procedimentos.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 03/2022
DISPÕEM SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Resolução Nº 03/2022
Altera o artigo 147 da resolução 06/2015 regimento interno da câmara municipal de vereadores de Timbé do Sul.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 02/2022
DISPÕE SOBRE A LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI ESTADUAL Nº 18.091/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 02/2022
ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Resolução Nº 2/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 01/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 01/2022
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Complementar PL Nº 01/2022
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 01/2022
CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Projeto Resolução Nº 01/2022
CONSOLIDA AS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2022
ALTERA DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 44/2021
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊÑCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 43/2021
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais para o Exercício de 2022 e dá outras Providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 42/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 41/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM O TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.