Legislação - Lei
Filtros/termos: Lei
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Lei Ordinária Nº 1876/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1875/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - ORÇAMENTO 2018
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Lei Ordinária Nº 1874/2017
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEILÃO
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Lei Ordinária Nº 1873/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
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Lei Ordinária Nº 1872/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AQUISIÇÃO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO PARA CRICIÚMA
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Lei Ordinária Nº 1871/2017
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MAJOR ALCEBIADES SEARA DE AMOLA FACA
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Lei Ordinária Nº 1870/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO AUTORIZA ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 1869/2017
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1868/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CEMITÉRIO DE TIMBÉ DO SUL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Casa Mortuária
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Lei Ordinária Nº 1867/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 1866/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 17, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 1865/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 1864/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1863/2017
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1862/2017
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1861/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2018
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Lei Ordinária Nº 1860/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1859/2017
ALTERA LEI 1.203 DE 16.12.2003 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ISSQN
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Lei Ordinária Nº 1858/2017
FAZ SESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA FESTA DE 50 ANOS DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária Nº 1857/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.