Processo Legislativo - Projeto
Filtros/termos: Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2019
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E A ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 6/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 5/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL - REFIS
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 4/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 3/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 03/2019
Inclui Trecho de Estrada no Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias - Serra Velha I - Espólios de Joaquim Albuquerque
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 2/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 02/2019
REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
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Projeto Decreto Legislativo Nº 1/2019
Concede Medalha de Honra ao Mérito a Personalidades do Município.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 1/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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Projeto Lei Complementar PL Nº 1/2019
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 1/2019
DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO - RUA IRIO TUROSSI E RUA ANGELINA MARQUES DAL PONT
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Projeto Resolução Nº 1/2019
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL CEDER O DIREITO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2019
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS DO ART. 138 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRIENIO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 50/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 49/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONOMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE SE ESTABELECEREM OU, SE ESTABELECIDAS, QUE AMPLIAREM SUA CAPACIDADE OU TRASFERIREM SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS