Processo Legislativo - Projeto
Filtros/termos: Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2021
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS E QUE SE ESTABELECEREM NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2021
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2021
Altera Lei Municipal que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Timbé do Sul e dá outras providências
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2021
ALTERA LEI N° 1961/2019 E 1982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 9/2021
ESTABELECE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO DE AVENTURA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 8/2021
INCLUI TRECHOS DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 7/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 6/2021
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE PESO PERMITIDO EM TRANSPORTE DE CARGAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 5/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E PLANTIO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE SPATHODEA CAMPANULATA E DA OBRIGATORIEDADE DA SUPRESSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICIPÍO DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2021
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 3/2021
RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.984 DE 12/05/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto Lei Complementar PE Nº 03/2021
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DO REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA – UFM, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Nº 2/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Projeto Resolução Nº 2/2021
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 1/2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 1/2021
Autoriza o Município de Morro Grande/SC a realizar obras e serviços de engenharia no território do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 1/2021
DENOMINA RUA NO PERIMETRO URBANO (Arvelino Pezente)
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Projeto Resolução Nº 1/2021
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2016 QUE CONSOLIDA AS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.